CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
- Contrato
Estas condições gerais de venda (doravante indicadas como “Condições Gerais”) regerão o contrato de venda entre OHA-OLEOHIDRAULICA APLICADA, LDA. (doravante “Vendedor”) e o cliente (doravante denominado “Cliente”) relacionado aos produtos comercializados, fabricados por ou em nome do Vendedor (doravante “Produtos”).
Cada venda individual de produtos será válida somente após a aceitação pelo vendedor, por escrito, da ordem recebida do cliente (doravante “Nota Encomenda Cliente/confirmação do pedido”).
O cliente informará o vendedor, aquando da colocação de qualquer ordem, sobre a existência de quaisquer regulamentos e/ou normas técnicas de fabricação e/ou entrega dos produtos, impostos pela legislação do país de destino. O vendedor avaliará, a seu exclusivo critério, a viabilidade das adaptações e/ou modificações necessárias para tornar o(s) produto(s) compatível(eis) com os padrões exigidos. Se o vendedor decidir implementar tais adaptações / modificações, deverá confirmá-las na confirmação do pedido. Em nenhuma circunstância, o vendedor estará obrigado a adaptar o(s) produto(s) ao(s) padrões exigidos e/ou indicado pelo Cliente, pois esta escolha permanece a critério exclusivo do vendedor.
Estas Condições Gerais e cada venda individual, não estabelecerá qualquer relação de exclusividade entre as partes, mútua ou unilateral, relacionada à venda e compra de produtos.
Estas condições gerais, reconhecidas e aprovadas pelo cliente, representam todo o contrato entre o vendedor e o cliente e deve regular cada venda de produtos entre o vendedor e o cliente, mesmo que celebrados oralmente, por carta, em outras formas impressas ou sob qualquer outra forma.
Nas situações omissas, prevalece a Lei Portuguesa.
Cada uma e quaisquer alterações nas condições gerais serão válidas e eficazes apenas se feitas por escrito entre as partes ou pelo vendedor em sua Nota Encomenda Cliente.
- Pedidos
A ordem de compra que o cliente transmite ao vendedor constitui uma oferta vinculativa.
O pedido de compra deve ser aprovado pelo vendedor.
- Preços
Os preços entendem-se por unitários para o(s) produto(s) à saída das instalações do vendedor e sujeitos a impostos à taxa legal em vigor na data da fatura.
Os preços poderão sofrer alterações, sem compromisso de aviso prévio por parte do vendedor.
- Prazo de entrega
Aos prazos de entrega são meramente indicativos e não constituem compromisso de entrega por parte do vendedor. A dilatação do prazo de entrega, não dá ao cliente o direito de exigir compensação por perdas ou danos.
- Transporte
A entrega dos produtos entende-se por EXW (INCOTERMS).
Os produtos viajarão sempre por conta e risco do cliente, terminando a responsabilidade do vendedor com a entrega dos mesmos ao agente transportador, mesmo quando, a pedido do cliente, o vendedor se encarregue da expedição e as despesas de transporte estejam incluídas no preço global da fatura.
- Devoluções
Só se aceitam devoluções dentro dos 15 dias seguintes à data da respectiva fatura.
Não se aceitam devoluções de produtos obsoletos, não standard, ou fabricados especificamente para satisfazer o pedido do cliente.
Não se aceitam devoluções de bens já utilizados.
Todas as devoluções deverão de ser autorizadas pelo vendedor, e serão efectuadas livre de custos para o vendedor.
Uma vez recepcionado, e comprovado o bom estado do produto, o vendedor emitirá uma nota de crédito, reservando-se ao direito de descontar uma parte do valor do produto para compensação dos custos de manuseamento, embalagem e contabilísticos.
- Pagamento
O pagamento deve efectuar-se de acordo com as condições e modalidade acordadas no momento da confirmação do pedido. Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento o vendedor reserva-se ao direito de cobrar juros à taxa legal em vigor à data.
- Garantia
O vendedor garante a conformidade dos produtos, o que significa que os produtos estão livres de defeitos de fabrico e adequados à utilização a que são normalmente destinados.
O vendedor também garante que os produtos cumprem as leis e normas de segurança europeias.
A garantia terá a duração que cada uma das marcas/fabricantes tiver definia, com inicio a partir da entrega do produto ao cliente e de acordo com os termos relevantes estabelecidos nestas condições gerais.
Qualquer defeito e / ou falha dos produtos surgidos durante o período de garantia deverá ser notificado pelo cliente por escrito e deve conter a informação sobre qualquer prova apropriada, dos defeitos denunciados (se possível suporte fotográfico e/ou vídeo).
A garantia estende-se sempre para o produto remetido às nossas instalações, com custos de transporte a cargo do cliente.
Qualquer serviço de garantia fora das instalações do vendedor limitar-se-á à reposição ou reparação da peça objecto de reclamação, sem encargos, mas cobrar-se-á a mão-de-obra, deslocações, alojamento, alimentação e o possível transporte de materiais.
Esta garantia não inclui:
– Os efeitos produzidos pelo desgaste natural do material;
– Os materiais que tenham sido desmontados, manipulados, modificados ou reparados por pessoas estranhas à nossa empresa;
– As anomalias ou prejuízos que estes possam ter provocado nas instalações, máquinas ou circuitos;
– As deteriorações e possíveis consequências por negligência, falta de vigilância e manutenção, utilização inadequada, sujidade e contaminações do fluido, anomalias produzidas por fadiga do material mal instalado ou mal alinhado ou submetido a esforços excessivos, fluido utilizado de qualidade insuficiente, por causas fortuitas ou de força maior, por não se respeitar as instruções de funcionamento, tensões ou frequências eléctricas inadequadas, por manuseamento inadequado, e por ultimo, exclui-se qualquer outro material que tenha sido incorporado, cuja responsabilidade corresponde aos que realizaram a adaptação, selecção, adequação, montagem e concepção.
9. Reserva de Propriedade
O vendedor reserva o direito de propriedade de todos os produtos entregues ao cliente, até que seja efectuado o pagamento total dos mesmos.
- Foro competente
Em caso de contencioso, tem jurisdição o tribunal da comarca de Santarém, com expressa renuncia de qualquer outro tribunal.
Amiais de Baixo 28/05/2019